NORMAS INTERNAS CET

Fique ligado, as atividades que você exerce diariamente são normatizadas. Proteja-se de eventuais transtornos e garanta sua boa conduta conhecendo as Normas Internas da Empresa. Veja os principais tópicos das normas. Se você necessitar da íntegra das normas, entre em contato com a DR.

NORMAS INTERNAS DA CET

CONCEITO:  As normas internas da CET visam padronizar e uniformizar informações e procedimentos; integrar as áreas da empresa no cumprimento eficiente das metas estabelecidas, definindo “ O QUE FAZER “, “ COMO FAZER “ E “ QUEM FAZ “.  Veja abaixo as normas com seus respectivos tópicos.  Se precisar consultá-las na íntegra, contate a Diretoria de Representação.

RELAÇÃO DE NORMAS

NÚMERO

ASSUNTO / TÓPICOS

 

NOR 001

 ELABORAÇÃO DE NORMAS

·    Contêm discriminadas as etapas para elaboração de norma, quais documentos a compõe e as diretrizes que norteiam os trabalhos dos grupos elaboradores.

 

NOR 002

 HORÁRIO MÓVEL NA JORNADA DE TRABALHO

·    Dispõe sobre a flexibilidade de horário da jornada de trabalho, compreendendo dois períodos: entre 08h00 e 09h00 e entre 17h00 e 18h00.

 

NOR 003

 REGISTRO DE  FREQÊNCIA DE EMPREGADO

·    Determina como deve ser efetuado o registro e conferência da freqüência do empregado;

·    Pontua a competência de responsabilidades do empregado, da Empresa  e seus departamentos;

·    Define e descreve códigos de ocorrências e decisões;

·    Estabelece prazos, sanções e penalidades disciplinares.

 

NOR 004

 HORAS EXTRAS

·    Fundamenta a utilização de horas extras pela Empresa, discriminando quando e porque fazê-las.

 

NOR 005

 VALE REFEIÇÃO- HORAS EXTRAS

·    Estabelece critérios para fornecimento de vale refeição sobre horas extras.

 

NOR 006

 PENALIDADES DISCIPLINARES

·    Explana os procedimentos para aplicação de penalidades disciplinares;

·    Fixa a composição e funcionamento de Comissão de Sindicância.

 

 

NOR 007

  BENS  PATRIMONIAIS

·    Regulamenta  a aquisição, doação, recebimento, identificação  e as ocorrências com os bens patrimoniais da empresa;

·    Determina responsabilidades aos empregados e aos departamentos;

·    Orienta o procedimento para novas aquisições, para uso e desuso e controle dos bens patrimoniais.

 

NOR 008

  ESTÁGIO A ESTUDANTE

·    Define diretrizes e critérios que regulamentam a concessão de estágio a estudantes;

·    Determina responsabilidades  aos departamentos na contratação de estagiários.

 

NOR 009

  PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA

·    Apresenta as fases e modos de elaboração de  proposta para deliberação de diretoria.

 

NOR 010

  FUNDO FIXO

·    Define as regras para concessão de valores em dinheiro para fundo fixo;

·    Fixa procedimentos e responsabilidades às áreas envolvolvidas.

 

NOR 011

  VIAGEM AO PAÍS E AO EXTERIOR

·    Estabelece diretrizes para realização de viagens nacionais e internacionais;

·    Dita procedimentos para solicitação,reserva monetária e prestação de contas.

 

NOR 012

  UNIFORMES PROFISSIONAIS

·    Padroniza, regulamenta critérios e atribui responsabilidades na criação, aquisição, distribuição, utilização, troca e devolução de uniformes na Companhia.

 

NOR 013

  APURAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS PARA FINS DE FATURAMENTO

·    Assegura a consistência entre horas trabalhadas e atividades executadas;

·    Evita glosas em contratos e evasões de receitas;

·    Reduz custos e agiliza o processamento das informações.

 

NOR 014

  AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

·    Regulamenta o processo de benefícios concedidos pela Companhia:

- Vale Refeição

- Auxílio Alimentação

- Convênio Supermercado

 

NOR 015

  PREFIXO OPERACIONAL DA FROTA DE VEÍCULOS

·    Esta norma tem como objetivo estabelecer o Prefixo Operacional da Frota de Veículos

 

NOR 016

ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE CONTRATOS (CET CONTRATANTE)

·    Pontua as etapas de licitação, execução e aditamentos de contratos;

·    Define responsabilidades, prazos e penalidades.

 

NOR 017

  EXPEDIENTE

·    Regulamenta a abertura de expediente e define os critérios para sua requisição, tramitação e controle.

 

 

 

 

 

 

NOR 018

  MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA

·    Define os conceitos de: sinalização viária, trânsito, sinais de trânsito, dispositivos auxiliares e via;

·    Define os tipos de manutenção da sinalização:

®  Corretiva não emergencial

®  Corretiva emergencial

®  Preventiva

®  Programada

·    Define os tipos de Projetos:

®  Projeto de Monitoração Vertical – PMV

®  Projeto de Monitoração de Defensa – PMD

®  Projeto de Monitoração Horizontal – PMH

®  Projeto de Monitoração Semafórica – PMS

®  Projeto de Monitoração Total – PMT

®  Projeto  de Implantação - PI

 

NOR 019

 AUXÍLIO CRECHE

·    Regulamenta o auxílio-creche e os procedimentos adotados para a concessão do benefício.

 

NOR 020

  AUSÊNCIAS LEGAIS – ACOMPANHAMENTO FAMILIAR

·    Estabelece critérios para abono de faltas de empregados para acompanhamento familiar.

·    Fixa procedimentos e responsabilidades.

 

NOR 021

  EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

·    Define critérios e atribui responsabilidades nos procedimentos para distribuição, utilização e conservação dos equipamentos de proteção individual - EPIs

 

NOR 022

  REGIME DE SOBREAVISO

·    Regulamenta a participação e remuneração de empregados em Regime de Sobreaviso – Plantão 24 horas.

 

NOR 023

  CONDUTA PARA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

·    Estabelece preceitos básicos e procedimentos a serem observados pelos empregados credenciados para atuar como Agentes de Fiscalização de Trânsito.

 

NOR 024

  CERTIFICAÇÃO INTERNA

·    Estabelece critérios para suprir as necessidades de recursos humanos da Empresa.

·    Define as regras para certificação interna e as etapas do processo.

 

NOR 025

  UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA

·    Regulamenta a utilização de veículos da frota da Companhia.

 

NOR 026

  CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMOS

·    Define critérios e procedimentos na contratação e remuneração de autônomos.

 

NOR 027

  ALMOXARIFADO DA SINALIZAÇÃO

·    Atribui responsabilidades e estabelece rotinas para a Gestão do Almoxarifado de Sinalização.

 

NOR 028

  ALMOXARIFADO ADMINISTRATIVO

·    Atribui responsabilidades e estabelece rotinas para a Gestão do Almoxarifado Administrativo.

 

NOR 029

 FORMAÇÃO DO CÓDIGO DE CADASTRO DE MATERIAIS DOS ALMOXARIFADOS

·    Define os critérios para a formação do Código de Cadastro de Material para estoque dos Almoxarifados da Companhia.

 

NOR 030

  ALMOXARIFADO FROTA

·    Atribui responsabilidades e estabelece rotinas para a Gestão do Almoxarifado da Frota.

 

NOR 031

  SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPREGADO

  • Regulamenta e estabelece procedimentos referentes a remuneração por substituição temporária de empreagado e delimita os períodos de permanência e retorno.

 

 

NOR 032

  INSTRUMENTOS DE GESTÃO

  • Estabelece os instrumentos de caráter interno que oficializam e transmitem decisões, atos e determinações referentes à gestão de negócios, administração e organização e fixa critérios e procedimentos para emissão e trâmite de documentos.

 

 

NOR 033

  PROGRAMAÇÃO E CONCESSÃO DE FÉRIAS

  • Define critérios e estabelece procedimentos para aprogramação e concessão de férias.

 

 

NOR 034

  GESTÃO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO

  • Define cargo, função, carreira e os níveis correspondentes, dimensiona o quadro de pessoal
  • Fixa as diretrizes da relação empresa-empregado e política de remuneração.

 

 

NOR 035

  TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO

  • Define as regras para  o processo que permite a movimentação interna do empregado para outra unidade orgânica-UO  e estabelece os critérios para a inscrição, avaliação e a transferência.

 

 

NOR 036

OCORRÊNCIA COM VEÍCULOS DA FROTA

  • Define os véiculos da frota e estabelece os critérios para avaliação de responsabilidades a danos causados a empresa ou a terceiros, independente de dolo ou culpa.

 

 

NOR 037

  MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA

  • Pontua as etapas do processo de mautenção dos veículos da frota, procurando antever futuras defeitos ocasionado por fadiga do material.

 

 

NOR 038

  CORRESPONDÊNCIA

  • Dita diretrizes, define tipos, padrões e regras para elaboração de correspondência interna e externa.

 

 

NOR 039

  COMITÊ INTERFUNCIONAL

  • Procura intensificar a prática do gerenciamento interfuncional visando estreitar as relações das unidades e aumentar o nível de cooperação em torno da gestão dos negócios da empresa.

 

 

NOR 040

  INTERNET

  • Divulga as responsabilidades e procedimentos das unidades envolvidas no processo de disponibilização de produtos na internet.

 

 

NOR 041

  REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CHEFIA

  • Regulamenta e e estabelece procedimentos referentes a remuneração complementar para o exercício da função de chefia-RF.

 

 

NOR 042

  COMPLEMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • Regulamenta o benefício do complemento previdenciário concedido pela empresa aos empregados afastados do trabalho, definindo procedimentos e responsabilidades.

 

 

NOR 043

  FORMALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E  RECEBIMENTO DE VALORES DE         
  CONTRATOS  CET CONTRATADA  (EXCETO CONTRATOS DSV)

  • Estabelece critérios e procedimentos a serem observados na contratação, acompanhamento e cobrança de valores referentes aos serviços prestados pela empresa, com ou sem fornecimento de materiais.

 

NOR 044

  GERENCIAMENTO PELAS DIRETRIZES-GPD

  • Fornece os critérios para a execução do gerenciamento pelas diretrizes da empresa através do desdobramento das metas e das medidas a serem tomadas em cada unidade.

 

NOR 045

  TELEFONIA

  • Pontua normas,  preceitos básicos e procedimentos para utilização dos equipamentos de telefonia instalados nas dependências da CET, DSV e CPTRAN.

 

 

NOR 046

  CORREIO ELETRÔNICO

  • Determina as diretrizes e procedimentos para a utilização do correio eletrônico no recebimento e expedição de correspôndencia.

 

NOR 047

  CÓPIA DE SEGURANÇA  (BACK UP)

  • Estabelece critérios e procedimentos necessários para as cópias de segurança-BACK-UP.

 

 

NOR 048

  AUDITORIA INTERNA

  • Permite o conhecimento das etapas de uma auditoria interna, suas diretrizes e objetivos.

 

 

NOR 049

  CONTROLE DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

  • Define conceitos, diretrizes, responsabilidades e procedimentos para a solicitção, recebimento, fornecimento e controle de combustíveis líquidos ( gasolina, álcool e diesel ), visando padronizar e otimizar as atividades desenvolvidas.

 

 

NOR 050

 PROGRAMA DE  PÓS-GRADUAÇÃO

  • Regulamenta as condições de participação de empregados no Programa de Pós-Graduação da CET, em área correlata com a atividade da empresa.

 

 

NOR 051

  CAUÇÃO DE GARANTIA

  • Define o que é caução em normatiza os critérios e procedimentos das áreas da empresa quanto a estabelecer, aceitar, gerenciar e devolver as cauções de garantia.

 

NOR 052

  AQUISIÇÃO DE BENS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

  • Pontua as definições das etapas e fixa as diretrizes gerais para a aquisição de bens e execução de serviços.

 

NOR 053

  EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

  • Explica as definições e as regras para educação, treinamento e desenvolvimento dos empregados da empresa.

 

NOR 060

  SERVIÇOS DE VALET

  • Delibera as etapas para autorização de acompanhamento de eventos, ocupação da via e utilização de serviço de valet.

 

NOR 061

  ACESSO AOS PRÉDIOS DA CET

  • Define regras e diretrizes para acesso aos prédios da empresa.

 

NOR 062

  SISTEMA DA GESTÃO DO DESEMPENHO

  • Define as etapas do SGD e as diretrizes para mapeamento do desempenho dos empregados.

 

NOR 063

  GESTÃO DE CONTRATOS

  • Define diretrizes e atribui competências na gestão de contratos.

 

 

NOR 064

  PROGRAMA DE ATIVIDADES FÍSICAS
  • Estabelece normas e conceito para aplicação do programa de atividades físicas ao corpo operacional da empresa, na carreiras Operador de Trânsito níveis I a V e Gestor de Trânsito nível I.

 

NOR 065

  PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA- PAMO

  • Esta Norma aplica-se a todas as unidades orgânicas da CET e tem por finalidade definir conceitos,
    critérios, procedimentos, atribuição e competências para o processo do Plano de Assistência Médica
    e Odontológica – PAMO.

 

NOR 066

  PROMOÇÃO POR COMPETÊNCIA
  • Esta Norma dita as diretrizes para as Certificação de Competências dos empregados, bem como define as formas e critérios para as promoções após as avaliações.

 

NOR 067

  NORMA DE FORMAÇÃO SUPLEMENTAR - PÓS-GRADUAÇÃO/MESTRADO/DOUTORADO
  ESPECIALIZAÇÃO/MBA/EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E IDIOMA ESTRANGEIRO.

  • Dita as diretrizes para que a empresa subsidie a formação suplementar do empregados.

 

NOR 068

 PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE
  • Estabelece conceitos, defnições e critérios para a promoção dos empregados por antiguidade.

 

NOR 069

 GRATIFICAÇÃO POR CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA
  • Define a data, a forma e o valor da gratificação a ser paga ao empregado condutor de motocicleta.

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