From: Subject: =?Windows-1252?Q?ANS_-_LEGISLA=C7=C3O?= Date: Tue, 20 Dec 2011 16:11:17 -0200 MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; type="text/html"; boundary="----=_NextPart_000_0000_01CCBF32.014CC460" X-MimeOLE: Produced By Microsoft MimeOLE V6.00.2900.6157 This is a multi-part message in MIME format. ------=_NextPart_000_0000_01CCBF32.014CC460 Content-Type: text/html; charset="utf-8" Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Location: http://www.ans.gov.br/texto_lei.php?id=1758 =EF=BB=BF ANS - = LEGISLA=C3=87=C3=83O =20

RESOLU=C3=87=C3=83O NORMATIVA - RN N=C2=B0 259, DE 17 DE JUNHO DE = 2011

Disp=C3=B5e sobre a garantia de atendimento dos = benefici=C3=A1rios de=20 plano privado de assist=C3=AAncia =C3=A0 sa=C3=BAde e altera a Instru=C3=A7=C3=A3o=20 Normativa =E2=80=93 IN n=C2=BA 23, de 1=C2=BA de dezembro de 2009, = da Diretoria de Normas e=20 Habilita=C3=A7=C3=A3o dos Produtos =E2=80=93 DIPRO.

 


[Anexo=20 da RN n=C2=BA 259]=20

[=C3=8Dndic= e] [Correla=C3=A7=C3=B5es]=20 [Altera=C3=A7=C3=B5es] [Revoga=C3=A7=C3=B5es] [Detalhamentos]

A Diretoria Colegiada da Ag=C3=AAncia Nacional de Sa=C3=BAde = Suplementar - ANS, em=20 vista do que disp=C3=B5e os incisos II, XXIV, XXVIII e XXXVII do art. = 4=C2=BA e o inciso=20 II do art. 10, ambos da Lei n=C2=BA = 9.961, de 28=20 de janeiro de 2000; e a al=C3=ADnea =E2=80=9Ca=E2=80=9D do inciso II = do art.86 da Resolu=C3=A7=C3=A3o=20 Normativa - RN n=C2=BA 197, de 16 de julho de 2009; em reuni=C3=A3o = realizada em 15 de=20 junho de 2011 adota a seguinte Resolu=C3=A7=C3=A3o Normativa e eu, = Diretor Presidente,=20 determino a sua publica=C3=A7=C3=A3o.

CAP=C3=8DTULO I
DA = DISPOSI=C3=87=C3=83O PRELIMINAR

Art. 1=C2=BA Esta Resolu=C3=A7=C3=A3o Normativa - RN disp=C3=B5e = sobre a garantia de atendimento=20 dos benefici=C3=A1rios de plano privado de assist=C3=AAncia =C3=A0 = sa=C3=BAde e altera a Instru=C3=A7=C3=A3o=20 Normativa =E2=80=93 IN n=C2=BA 23, de 1=C2=BA de dezembro de 2009, = da Diretoria de Normas e=20 Habilita=C3=A7=C3=A3o dos Produtos - DIPRO.

Par=C3=A1grafo = =C3=9Anico. Para fins do=20 disposto nesta Resolu=C3=A7=C3=A3o, considera-se: (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

=C2=A7 1=C2=BA  Para fins do disposto nesta = Resolu=C3=A7=C3=A3o,=20 considera-se:(Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 01/09/2011, ap=C3=B3s retifica=C3=A7=C3=A3o=20 publicada no Di=C3=A1rio oficial da Uni=C3=A3o em 20 = de Outubro de 2011, Se=C3=A7=C3=A3o=20 1, p=C3=A1gina 45)

I - =C3=81rea = Geogr=C3=A1fica de=20 Abrang=C3=AAncia: =C3=81rea em que a operadora fica obrigada a garantir = todas as=20 coberturas de assist=C3=AAncia =C3=A0 sa=C3=BAde contratadas pelo = benefici=C3=A1rio, podendo ser=20 nacional, estadual, grupo de estados, municipal ou grupo de = munic=C3=ADpios; (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

II - =C3=81rea de = Atua=C3=A7=C3=A3o do Produto:=20 Munic=C3=ADpios ou Estados de cobertura e opera=C3=A7=C3=A3o do Plano, = indicados pela operadora=20 de acordo com a =C3=81rea Geogr=C3=A1fica de Abrang=C3=AAncia; (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

II - =C3=81rea de Atua=C3=A7=C3=A3o do Produto: Munic=C3=ADpios ou = Estados de cobertura e=20 opera=C3=A7=C3=A3o do Plano, indicados pela operadora no contrato de = acordo com a =C3=81rea=20 Geogr=C3=A1fica de Abrang=C3=AAncia; (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 01/09/2011, ap=C3=B3s retifica=C3=A7=C3=A3o=20 publicada no Di=C3=A1rio oficial da Uni=C3=A3o em 20 = de Outubro de 2011, Se=C3=A7=C3=A3o=20 1, p=C3=A1gina 45)

III - Munic=C3=ADpio de Demanda: Local da = federa=C3=A7=C3=A3o onde o=20 benefici=C3=A1rio se encontra no momento em que necessita do = servi=C3=A7o ou procedimento;=20 (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

IV - Rede Assistencial: = Rede=20 contratada pela operadora de planos privados de assist=C3=AAncia =C3=A1 = sa=C3=BAde, podendo ser=20 credenciada ou cooperada; (Acrescentado pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

V - Regi=C3=A3o de Sa=C3=BAde: espa=C3=A7o = geogr=C3=A1fico cont=C3=ADnuo constitu=C3=ADdo=20 por agrupamentos de Munic=C3=ADpios lim=C3=ADtrofes, delimitado a partir = de identidades=20 culturais, econ=C3=B4micas e sociais e de redes de comunica=C3=A7=C3=A3o = e infraestrutura de=20 transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a = organiza=C3=A7=C3=A3o, o=20 planejamento e a execu=C3=A7=C3=A3o de a=C3=A7=C3=B5es e servi=C3=A7os = de sa=C3=BAde; e (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

VI - Indisponibilidade: = aus=C3=AAncia,=20 inexist=C3=AAncia ou impossibilidade de atendimento nos prazos = estabelecidos no art.=20 3=C2=BA, considerando-se, inclusive o seu =C2=A7 2.

Par=C3=A1grafo = =C3=9Anico. As regi=C3=B5es de=20 sa=C3=BAde ser=C3=A3o objeto de Instru=C3=A7=C3=A3o Normativa da = Diretoria de Normas e Habilita=C3=A7=C3=A3o=20 dos Produtos - DIPRO e ser=C3=A3o divulgadas no endere=C3=A7o = eletr=C3=B4nico da ANS na=20 Internet ( http://www.ans.gov.br/ = ). (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

=C2=A7 2=C2=BA As regi=C3=B5es de sa=C3=BAde ser=C3=A3o objeto de = Instru=C3=A7=C3=A3o Normativa da Diretoria de=20 Normas e Habilita=C3=A7=C3=A3o dos Produtos - DIPRO e ser=C3=A3o = divulgadas no endere=C3=A7o=20 eletr=C3=B4nico da ANS na Internet (http://www.ans.gov.br/). (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 01/09/2011, ap=C3=B3s retifica=C3=A7=C3=A3o=20 publicada no Di=C3=A1rio oficial da Uni=C3=A3o em 20 = de Outubro de 2011, Se=C3=A7=C3=A3o=20 1, p=C3=A1gina 45)

CAP=C3=8DTULO II
DAS = GARANTIAS DE ATENDIMENTO=20 AO BENEFICI=C3=81RIO

Se=C3=A7=C3=A3o = I
Dos Prazos M=C3=A1ximos Para=20 Atendimento ao benefici=C3=A1rio

Art. 2=C2=BA A operadora dever=C3=A1 garantir o acesso do = benefici=C3=A1rio aos servi=C3=A7os e=20 procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa=C3=BAde = da ANS para=20 atendimento integral das coberturas previstas nos arts. 10, 10-A e 12 da Lei n=C2=B0 = 9.656, de 3 de=20 junho de 1998, no munic=C3=ADpio onde o benefici=C3=A1rio os = demandar, desde que seja=20 integrante da =C3=A1rea geogr=C3=A1fica de abrang=C3=AAncia e da = =C3=A1rea de atua=C3=A7=C3=A3o do=20 produto.

Art. 3=C2=BA A operadora dever=C3=A1 garantir o atendimento integral = das coberturas=20 referidas no art. 2=C2=BA nos seguintes prazos:

I =E2=80=93 consulta b=C3=A1sica - pediatria, cl=C3=ADnica = m=C3=A9dica, cirurgia geral, ginecologia=20 e obstetr=C3=ADcia: em at=C3=A9 7 (sete) dias =C3=BAteis;

II =E2=80=93 consulta nas demais especialidades m=C3=A9dicas: em = at=C3=A9 14 (quatorze) dias=20 =C3=BAteis;

III =E2=80=93 consulta/sess=C3=A3o com fonoaudi=C3=B3logo: em = at=C3=A9 10 (dez) dias =C3=BAteis;

IV =E2=80=93 consulta/sess=C3=A3o com nutricionista: em at=C3=A9 10 = (dez) dias =C3=BAteis;

V =E2=80=93 consulta/sess=C3=A3o com psic=C3=B3logo: em at=C3=A9 10 = (dez) dias =C3=BAteis;

VI =E2=80=93 consulta/sess=C3=A3o com terapeuta ocupacional: em = at=C3=A9 10 (dez) dias=20 =C3=BAteis;

VII =E2=80=93 consulta/sess=C3=A3o com fisioterapeuta: em at=C3=A9 10 = (dez) dias =C3=BAteis;

VIII =E2=80=93 consulta e procedimentos realizados em = consult=C3=B3rio/cl=C3=ADnica com=20 cirurgi=C3=A3o-dentista: em at=C3=A9 7 (sete) dias =C3=BAteis;

IX =E2=80=93 servi=C3=A7os de diagn=C3=B3stico por laborat=C3=B3rio = de an=C3=A1lises cl=C3=ADnicas em regime=20 ambulatorial: em at=C3=A9 3 (tr=C3=AAs) dias =C3=BAteis;

X =E2=80=93  demais servi=C3=A7os de diagn=C3=B3stico e terapia = em regime ambulatorial: em=20 at=C3=A9 10 (dez) dias =C3=BAteis;

XI =E2=80=93 procedimentos de alta complexidade - PAC: em at=C3=A9 21 = (vinte e um) dias=20 =C3=BAteis;

XII =E2=80=93 atendimento em regime de hospital-dia: em at=C3=A9 10 = (dez) dias =C3=BAteis;

XIII =E2=80=93 atendimento em regime de interna=C3=A7=C3=A3o eletiva: = em at=C3=A9 21 (vinte e um)=20 dias =C3=BAteis; e

XIV =E2=80=93 urg=C3=AAncia e emerg=C3=AAncia: imediato.

 =C2=A7 1=C2=BA Os prazos estabelecidos neste artigo s=C3=A3o = contados a partir da data=20 da demanda pelo servi=C3=A7o ou procedimento at=C3=A9 a sua efetiva = realiza=C3=A7=C3=A3o.

=C2=A7 2=C2=BA Para fins de cumprimento dos prazos estabelecidos = neste artigo, ser=C3=A1=20 considerado o acesso a qualquer prestador da rede assistencial, = habilitado para=20 o atendimento no munic=C3=ADpio onde o benefici=C3=A1rio o demandar e, = n=C3=A3o=20 necessariamente, a um prestador espec=C3=ADfico escolhido pelo = benefici=C3=A1rio.

=C2=A7 3=C2=BA O prazo para consulta de retorno ficar=C3=A1 a = crit=C3=A9rio do profissional=20 respons=C3=A1vel pelo atendimento.

 =C2=A7 4=C2=BA Os procedimentos de alta complexidade de que = trata o inciso XI s=C3=A3o=20 aqueles elencados no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa=C3=BAde da = ANS, dispon=C3=ADvel=20 no endere=C3=A7o eletr=C3=B4nico da ANS na internet.

=C2=A7 5=C2=BA Os procedimentos de que tratam os incisos IX, X e XII = e que se enquadram=20 no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa=C3=BAde da ANS como = procedimentos de alta=20 complexidade, obedecer=C3=A3o ao prazo definido no item XI.

Se=C3=A7=C3=A3o=20 II
Da Garantia = de=20 Atendimento na Hip=C3=B3tese de Aus=C3=AAncia ou Inexist=C3=AAncia de = Prestador no Munic=C3=ADpio=20 Pertencente =C3=A0 =C3=81rea Geogr=C3=A1fica de Abrang=C3=AAncia e = =C3=A0 =C3=81rea de Atua=C3=A7=C3=A3o do=20 Produto
Subse=C3=A7=C3=A3o=20 I
Da = Aus=C3=AAncia ou=20 Inexist=C3=AAncia de Prestador Credenciado no Munic=C3=ADpio

Se=C3=A7=C3=A3o II
Da Garantia de=20 Atendimento na Hip=C3=B3tese de Indisponibilidade ou Inexist=C3=AAncia = de Prestador no=20 Munic=C3=ADpio Pertencente =C3=A0 =C3=81rea Geogr=C3=A1fica de = Abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=81rea de Atua=C3=A7=C3=A3o do=20 Produto

(T=C3=ADtulo da Se=C3=A7=C3=A3o=20 II com reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011) 

Subse=C3=A7=C3=A3o I
Da Indisponibilidade de = Prestador Integrante=20 da Rede Assistencial no Munic=C3=ADpio

(T=C3=ADtulo Subse=C3=A7=C3=A3o=20 I da Se=C3=A7=C3=A3o II com reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA = 268, de 02/09/2011)

Art. 4=C2=BA Na = hip=C3=B3tese de aus=C3=AAncia=20 ou inexist=C3=AAncia de prestador credenciado, que ofere=C3=A7a o = servi=C3=A7o ou procedimento=20 demandado, no munic=C3=ADpio pertencente =C3=A0 =C3=A1rea = geogr=C3=A1fica de abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=A1rea de=20 atua=C3=A7=C3=A3o do produto, a operadora dever=C3=A1 garantir o = atendimento em prestador n=C3=A3o=20 credenciado no mesmo munic=C3=ADpio.

=C2=A7 1=C2=BA O = pagamento do servi=C3=A7o ou=20 procedimento ser=C3=A1 realizado diretamente pela operadora ao prestador = n=C3=A3o=20 credenciado, mediante acordo entre as partes.

=C2=A7 2=C2=BA Na = impossibilidade de acordo=20 entre a operadora e o prestador n=C3=A3o credenciado, a operadora = dever=C3=A1 garantir o=20 transporte do benefici=C3=A1rio at=C3=A9 o prestador credenciado para o = atendimento,=20 independentemente de sua localiza=C3=A7=C3=A3o, assim como seu retorno = =C3=A0 localidade de=20 origem, respeitados os prazos fixados no art. 3=C2=BA.

=C2=A7 3=C2=BA O = disposto no caput e nos =C2=A7=C2=A7=20 1=C2=BA e 2=C2=BA se aplica ao servi=C3=A7o de urg=C3=AAncia e = emerg=C3=AAncia, sem necessidade de=20 autoriza=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via.

Art. 4=C2=BA Na hip=C3=B3tese de indisponibilidade de prestador = integrante da rede=20 assistencial que ofere=C3=A7a o servi=C3=A7o ou procedimento demandado, = no munic=C3=ADpio=20 pertencente =C3=A0 =C3=A1rea geogr=C3=A1fica de abrang=C3=AAncia e = =C3=A0 =C3=A1rea de atua=C3=A7=C3=A3o do produto, a=20 operadora dever=C3=A1 garantir o atendimento em: (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

I - prestador n=C3=A3o integrante da rede assistencial no mesmo = munic=C3=ADpio; ou (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

II - prestador integrante = ou n=C3=A3o da=20 rede assistencial nos munic=C3=ADpios lim=C3=ADtrofes a este. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

=C2=A7 1=C2=BA No caso de = atendimento por prestador=20 n=C3=A3o integrante da rede assistencial, o pagamento do servi=C3=A7o ou = procedimento ser=C3=A1=20 realizado pela operadora ao prestador do servi=C3=A7o ou do = procedimento, mediante=20 acordo entre as partes. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

=C2=A7 2=C2=BA Na indisponibilidade de prestador integrante ou = n=C3=A3o da rede assistencial=20 no mesmo munic=C3=ADpio ou nos munic=C3=ADpios lim=C3=ADtrofes a este, a = operadora dever=C3=A1=20 garantir o transporte do benefici=C3=A1rio at=C3=A9 um prestador apto a = realizar o devido=20 atendimento, assim como seu retorno =C3=A0 localidade de origem, = respeitados os=20 prazos fixados no art. 3=C2=BA. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

=C2=A7 3=C2=BA O=20 disposto no caput e nos =C2=A7=C2=A7 1=C2=BA e 2=C2=BA se aplica ao = servi=C3=A7o de urg=C3=AAncia e=20 emerg=C3=AAncia, sem necessidade de autoriza=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via, = respeitando as Resolu=C3=A7=C3=B5es=20 CONSU n=C2=BA 8 e 13, ambas de 3 de novembro de 1998, ou os normativos = que vierem a=20 substitu=C3=AD-las. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

Subse=C3=A7=C3=A3o = II
Da Aus=C3=AAncia ou = Inexist=C3=AAncia de Prestador=20 no Munic=C3=ADpio, Credenciado ou N=C3=A3o

Subse=C3=A7=C3=A3o = II
Da Inexist=C3=AAncia de Prestador no=20 Munic=C3=ADpio

(T=C3=ADtulo Subse=C3=A7=C3=A3o=20 II da Se=C3=A7=C3=A3o II com reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA = 268, de 02/09/2011)

Art. 5=C2=BA Na = hip=C3=B3tese de aus=C3=AAncia=20 ou inexist=C3=AAncia de prestador, credenciado ou n=C3=A3o, que = ofere=C3=A7a o servi=C3=A7o ou=20 procedimento demandado, no mesmo munic=C3=ADpio e nos munic=C3=ADpios = lim=C3=ADtrofes a este,=20 desde que pertencentes =C3=A0 =C3=A1rea geogr=C3=A1fica de = abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=A1rea de atua=C3=A7=C3=A3o do=20 produto, a operadora dever=C3=A1 garantir o transporte do = benefici=C3=A1rio at=C3=A9 o=20 prestador credenciado para o atendimento, assim como seu retorno =C3=A0 = localidade de=20 origem, respeitados os prazos fixados pelo art. 3=C2=BA.

Par=C3=A1grafo = =C3=BAnico.  A=20 operadora ficar=C3=A1 desobrigada do transporte a que se refere o caput = caso exista=20 prestador credenciado no mesmo munic=C3=ADpio ou nos munic=C3=ADpios = lim=C3=ADtrofes. (Revogado pela=20 RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

Art. 5=C2=BA Na hip=C3=B3tese de inexist=C3=AAncia de prestador, seja = ele integrante ou n=C3=A3o=20 da rede assistencial, que ofere=C3=A7a o servi=C3=A7o ou procedimento = demandado, no=20 munic=C3=ADpio pertencente =C3=A0 =C3=A1rea geogr=C3=A1fica de = abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=A1rea de atua=C3=A7=C3=A3o do=20 produto, a operadora dever=C3=A1 garantir atendimento em: (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

I - = prestador=20 integrante ou n=C3=A3o da rede assistencial nos munic=C3=ADpios = lim=C3=ADtrofes a este; ou=20 (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

II - prestador integrante ou n=C3=A3o da rede = assistencial na regi=C3=A3o de=20 sa=C3=BAde =C3=A0 qual faz parte o munic=C3=ADpio. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

=C2=A7 1=C2=BA Na inexist=C3=AAncia de prestadores nas = hip=C3=B3teses listadas nos=20 incisos I e II deste artigo, a operadora dever=C3=A1 garantir o = transporte do=20 benefici=C3=A1rio at=C3=A9 um prestador apto a realizar o devido = atendimento, assim como=20 seu retorno =C3=A0 localidade de origem, respeitados os prazos fixados = no art. 3=C2=BA.=20 (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

=C2=A7 2=C2=BA Nas hip=C3=B3teses listadas nos incisos I = e II deste artigo, a=20 operadora estar=C3=A1 desobrigada a garantir o = transporte. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011) 

Art. 6=C2=BA Na = hip=C3=B3tese de aus=C3=AAncia=20 ou inexist=C3=AAncia de prestador, credenciado ou n=C3=A3o, que = ofere=C3=A7a o servi=C3=A7o de=20 urg=C3=AAncia e emerg=C3=AAncia demandado, no mesmo munic=C3=ADpio = pertencente =C3=A0 =C3=A1rea=20 geogr=C3=A1fica de abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=A1rea de = atua=C3=A7=C3=A3o do produto, a operadora dever=C3=A1=20 garantir o transporte do benefici=C3=A1rio at=C3=A9 o prestador = credenciado para o=20 atendimento, assim como seu retorno =C3=A0 localidade de origem, = respeitado o=20 disposto no inciso XIV do art. 3=C2=BA.

Par=C3=A1grafo = =C3=BAnico.  O disposto=20 no caput prescinde de autoriza=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via.

Art. 6=C2=BA Na hip=C3=B3tese de inexist=C3=AAncia de prestador, seja = ele integrante ou n=C3=A3o=20 da rede assistencial, que ofere=C3=A7a o servi=C3=A7o de urg=C3=AAncia e = emerg=C3=AAncia demandado,=20 no mesmo munic=C3=ADpio, nos munic=C3=ADpios lim=C3=ADtrofes a este e na = regi=C3=A3o de sa=C3=BAde =C3=A0 qual=20 faz parte o munic=C3=ADpio, desde que pertencentes =C3=A0 =C3=A1rea = geogr=C3=A1fica de abrang=C3=AAncia e=20 =C3=A0 =C3=A1rea de atua=C3=A7=C3=A3o do produto, a operadora = dever=C3=A1 garantir o transporte do=20 benefici=C3=A1rio at=C3=A9 um prestador apto a realizar  o devido = atendimento, assim=20 como seu retorno =C3=A0 localidade de origem, respeitado o disposto no = inciso XIV do=20 art. 3=C2=BA. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

Par=C3=A1grafo =C3=BAnico. O disposto no caput = dispensa a=20 necessidade de autoriza=C3=A7=C3=A3o pr=C3=A9via, respeitando as = Resolu=C3=A7=C3=B5es CONSU n=C2=BA 08 e 13, de 1998,=20 ou os normativos que vierem a substitu=C3=AD-las. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011) 

Subse=C3=A7=C3=A3o III
Das = Disposi=C3=A7=C3=B5es Comuns=20 Referentes =C3=A0 Aus=C3=AAncia ou Inexist=C3=AAncia de Prestador no=20 Munic=C3=ADpio

Se=C3=A7=C3=A3o III
Das = Disposi=C3=A7=C3=B5es=20 Comuns

(T=C3=ADtulo da=20 "Subse=C3=A7=C3=A3o III" alterado pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

Subse=C3=A7=C3=A3o = I
Do=20 Transporte

(Subse=C3=A7=C3=A3o I da=20 Se=C3=A7=C3=A3o III acrescentada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

Art. 7=C2=BA A garantia de transporte = prevista nos=20 arts. 4=C2=BA e 5=C2=BA n=C3=A3o se aplica aos servi=C3=A7os ou = procedimentos previstos no Rol de=20 Procedimentos e Eventos em Sa=C3=BAde da ANS que contenham diretrizes de = utiliza=C3=A7=C3=A3o=20 que desobriguem a cobertura de remo=C3=A7=C3=A3o ou transporte.

Art. 7-A. A escolha do meio de transporte fica a crit=C3=A9rio da = operadora de=20 planos privados de assist=C3=AAncia =C3=A0 sa=C3=BAde, por=C3=A9m de = forma compat=C3=ADvel com os=20 cuidados demandados pela condi=C3=A7=C3=A3o de sa=C3=BAde do = benefici=C3=A1rio. (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

Art. 8=C2=BA A garantia de transporte prevista nos arts. 4=C2=BA, = 5=C2=BA e 6=C2=BA estende-se ao=20 acompanhante nos casos de benefici=C3=A1rios menores de 18 (dezoito) = anos, maiores de=20 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de defici=C3=AAncia e pessoas com = necessidades=20 especiais, estas mediante declara=C3=A7=C3=A3o m=C3=A9dica.

Par=C3=A1grafo =C3=BAnico.  A garantia de transporte prevista no = caput se aplica=20 aos casos em que seja obrigat=C3=B3ria a cobertura de despesas do = acompanhante,=20 conforme disposto no Rol de Procedimentos e Eventos em Sa=C3=BAde da = ANS.

Subse=C3=A7= =C3=A3o=20 II
Do Reembolso

(Subse=C3=A7=C3=A3o II da=20 Se=C3=A7=C3=A3o III acrescentada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

Art. 9=C2=BA Se o = benefici=C3=A1rio for=20 obrigado a pagar os custos do atendimento, na hip=C3=B3tese de = descumprimento do=20 disposto nos arts. 4=C2=BA, 5=C2=BA ou 6=C2=BA, a operadora dever=C3=A1 = reembols=C3=A1-lo integralmente=20 no prazo de at=C3=A9 30 (trinta) dias, contado da data da = solicita=C3=A7=C3=A3o de reembolso,=20 inclusive as despesas com transporte.

Par=C3=A1grafo = =C3=BAnico.  Para os=20 produtos que prevejam a disponibilidade de rede credenciada mais a = op=C3=A7=C3=A3o por=20 acesso a livre escolha de prestadores e n=C3=A3o ocorrendo as = hip=C3=B3teses de que tratam=20 os arts. 4=C2=BA, 5=C2=BA ou 6=C2=BA, o reembolso ser=C3=A1 efetuado nos = limites do estabelecido=20 contratualmente, caso o benefici=C3=A1rio opte por atendimento em = estabelecimentos de=20 sa=C3=BAde n=C3=A3o participantes da rede assistencial. (Revogado pela=20 RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

Art. 9=C2=BA Na hip=C3=B3tese de descumprimento do disposto nos arts. = 4=C2=BA, 5=C2=BA ou 6=C2=BA,=20 caso o benefici=C3=A1rio seja obrigado a pagar os custos do atendimento, = a operadora=20 dever=C3=A1 reembols=C3=A1-lo integralmente no prazo de at=C3=A9 30 = (trinta) dias, contado da=20 data da solicita=C3=A7=C3=A3o de reembolso, inclusive as despesas com = transporte. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

=C2=A7 1=C2=BA Para todos os produtos que = prevejam a op=C3=A7=C3=A3o de acesso=20 a livre escolha de prestadores, o reembolso ser=C3=A1 efetuado nos = limites do=20 estabelecido contratualmente.(Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011) 

=C2=A7 2=C2=BA Nos produtos onde haja = previs=C3=A3o de acesso a livre=20 escolha de prestadores, quando o procedimento solicitado pelo = benefici=C3=A1rio n=C3=A3o=20 estiver disposto na cl=C3=A1usula de reembolso ou quando n=C3=A3o houver = previs=C3=A3o=20 contratual de tabela de reembolso, dever=C3=A1 ser observada a regra = disposta no=20 caput deste artigo. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011) 

=C2=A7 3=C2=BA Nos contratos com previs=C3=A3o = de cl=C3=A1usula de=20 co-participa=C3=A7=C3=A3o, este valor poder=C3=A1 ser deduzido do = reembolso pago ao=20 benefici=C3=A1rio. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011) 

=C2=A7 4=C2=BA Nas hip=C3=B3teses em que existe = responsabilidade da=20 operadora em transportar o benefici=C3=A1rio, caso este seja obrigado a = arcar com as=20 despesas de transporte, a operadora dever=C3=A1 reembolsa-lo = integralmente. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

CAP=C3=8DTULO III
DAS = DISPOSI=C3=87=C3=95ES=20 FINAIS


Art. 10 A autoriza=C3=A7=C3=A3o para realiza=C3=A7=C3=A3o do = servi=C3=A7o ou procedimento, quando=20 necess=C3=A1ria, dever=C3=A1 ocorrer de forma a viabilizar o cumprimento = do disposto no=20 art. 3=C2=BA.

Art. 10-A. Para efeito de cumprimento dos prazos dispostos no art. = 3=C2=BA desta=20 Resolu=C3=A7=C3=A3o, as operadoras de planos privados de = assist=C3=AAncia =C3=A0 sa=C3=BAde  dever=C3=A3o=20 fornecer n=C3=BAmero de protocolo gerado por seus servi=C3=A7os de = atendimento ao=20 consumidor. (Acrescentado pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

Art. 11 Respeitados os limites de cobertura contratada, aplicam-se as = regras=20 de garantia de atendimento dispostas nesta RN aos planos privados de = assist=C3=AAncia=20 =C3=A0 sa=C3=BAde celebrados antes da vig=C3=AAncia da Lei n=C2=BA = 9.656, de 3 de=20 junho de 1998, salvo se neles houver previs=C3=A3o contratual que = disponha de=20 forma diversa.

 Art. 12 O descumprimento do disposto nesta RN sujeitar=C3=A1 a = operadora =C3=A0s=20 san=C3=A7=C3=B5es administrativas cab=C3=ADveis previstas na = regulamenta=C3=A7=C3=A3o em vigor.

Art. 12-A. Ao constatar o descumprimento reiterado das regras = dispostas nesta=20 Resolu=C3=A7=C3=A3o Normativa, que possa constituir risco =C3=A0 = qualidade ou =C3=A0 continuidade do=20 atendimento =C3=A0 sa=C3=BAde dos benefici=C3=A1rios, a ANS poder=C3=A1 = adotar as seguintes medidas:=20 (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

I - = suspens=C3=A3o da=20 comercializa=C3=A7=C3=A3o de parte ou de todos os produtos da operadora = de planos privados=20 de assist=C3=AAncia =C3=A0 sa=C3=BAde; e (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

II - = decreta=C3=A7=C3=A3o do=20 regime especial de dire=C3=A7=C3=A3o t=C3=A9cnica, respeitando o = disposto na RN n=C2=BA 256, de 18=20 de maio de 2011. (Acrescentado pela RN n=C2=BA 268, de = 02/09/2011)

=C2=A7 1=C2=BA Na hip=C3=B3tese de ado=C3=A7=C3=A3o da = medida prevista no inciso II, a ANS=20 poder=C3=A1 determinar o afastamento dos dirigentes da operadora, na = forma do=20 disposto no =C2=A7 2=C2=BA do art. 24, da Lei 9.656, de 3 de junho de = 1998.(Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)
=C2=A7 = 2=C2=BA O disposto neste=20 artigo n=C3=A3o exclui a aplica=C3=A7=C3=A3o das penalidades = cab=C3=ADveis, conforme previsto no=20 art. 12 da presente resolu=C3=A7=C3=A3o. (Acrescentado=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)

Art. 13  O inciso III do art. 2=C2=BA; e o par=C3=A1grafo = =C3=BAnico do art. 7=C2=BA-A,=20 ambos da Instru=C3=A7=C3=A3o=20 Normativa =E2=80=93 IN n=C2=BA 23, de 1=C2=BA de dezembro de 2009, = da Diretoria de Normas e=20 Habilita=C3=A7=C3=A3o dos Produtos =E2=80=93 DIPRO, passam a vigorar com = as seguintes=20 reda=C3=A7=C3=B5es:

=E2=80=9CArt. 2=C2=BA=20 .........................................................................= ........................................

I -=20 .........................................................................= ...............................................

II -=20 .........................................................................= ...............................................

III =E2=80=93 O Planejamento Assistencial do Produto, conforme artigo = 7=C2=BA-A e na forma=20 do Anexo V da presente Instru=C3=A7=C3=A3o Normativa, exceto para os = produtos que ir=C3=A3o=20 operar exclusivamente na modalidade de livre acesso a prestadores.

Par=C3=A1grafo =C3=BAnico.=20 .........................................................................= .............................=E2=80=9D=20 (NR)

=E2=80=9CArt. 7=C2=BA-A.=20 .........................................................................= .....................................

Par=C3=A1grafo =C3=BAnico.  A operadora dever=C3=A1 informar o = Ajuste de Rede, que=20 consiste na propor=C3=A7=C3=A3o m=C3=ADnima de prestadores de = servi=C3=A7os e/ou leitos a ser=20 mantida em rela=C3=A7=C3=A3o =C3=A0 quantidade de benefici=C3=A1rios do = produto, visando ao=20 cumprimento dos prazos para atendimento fixados em Resolu=C3=A7=C3=A3o = Normativa=20 espec=C3=ADfica editada pela ANS.=E2=80=9D (NR)

Art. 14  O anexo V da IN=20 n=C2=BA 23, de 1=C2=BA de dezembro de 2009, da DIPRO, passa a = vigorar nos termos do=20 anexo desta resolu=C3=A7=C3=A3o.

Art. 15  Ficam revogados os = =C2=A7=C2=A7 1=C2=BA ao=20 5=C2=BA do art. 7=C2=BA; e os incisos I e II do par=C3=A1grafo = =C3=BAnico do art. 7=C2=BA-A, todos da IN=20 n=C2=BA 23, de 1=C2=BA de dezembro de 2009, da DIPRO.

Art. 16  Esta RN = entra em=20 vigor 90 (noventa) dias ap=C3=B3s a data de sua=20 publica=C3=A7=C3=A3o.

Art. 16. Esta RN entra em vigor = no=20 dia 19 de dezembro de 2011. (Reda=C3=A7=C3=A3o dada=20 pela RN n=C2=BA 268, de 02/09/2011)
 

MAURICIO CESCHIN
Diretor-Presidente

Este texto n=C3=A3o substitui o texto normativo = original e nem o=20 de suas altera=C3=A7=C3=B5es, caso haja, publicados no Di=C3=A1rio = Oficial.

ANEXO

Correla=C3=A7=C3=B5es da RN = n=C2=BA 259:

Lei = 9.656,=20 de 1998

Lei = n=C2=BA=20 9.961, de 2000

RN n=C2=BA = 85, de=20 2004

RN=20 n=C2=BA 197, de 2009

IN/DIPRO=20 n=C2=BA 23, de 2009

Al=C3=A9m de:

CONSU n=C2=BA=20 8, de 04/11/1998

CONSU = n=C2=BA 13, de=20 1998

RN n=C2=BA = 162, de=20 2007

RN n=C2=BA = 211, de=20 2010

[VOLTAR]=

A RN n=C2=BA 259 foi = ALTERADA pela:

RN n=C2=BA 268,=20 de 02/09/2011

[VOLTAR]=

 A RN = n=C2=BA 259,=20 REVOGOU:

os =C2=A7=C2=A7 1=C2=BA ao 5=C2=BA do art. 7=C2=BA; e = os incisos I e II do par=C3=A1grafo=20 =C3=BAnico do art. 7=C2=BA-A, todos da IN/DIPRO=20 n=C2=BA 23, de 2009

[VOLTAR]=

A RN n=C2=BA=20 259, Foi Detalhada pela:

IN/DIPRO n=C2=BA 37, de 2011, que = regulamenta o conceito de Regi=C3=A3o = de Sa=C3=BAde=20 previsto no inciso V do =C2=A71=C2=BA do artigo 1=C2=BA da RN = n=C2=BA 259.

[VOLTAR]=

=C3=8DNDICE DA RN n=C2=BA 259:

CAP=C3=8DTULO= I -=20 DA DISPOSI=C3=87=C3=83O = PRELIMINAR 

 CAP=C3=8DTUL= O II -=20 DAS GARANTIAS DE ATENDIMENTO AO BENEFICI=C3=81RIO

 Se=C3= =A7=C3=A3o I -=20 Dos Prazos M=C3=A1ximos Para Atendimento ao = benefici=C3=A1rio 

 Se= =C3=A7=C3=A3o=20 II -- Da Garantia de Atendimento na = Hip=C3=B3tese de=20 Aus=C3=AAncia ou Inexist=C3=AAncia de Prestador no Munic=C3=ADpio = Pertencente =C3=A0 =C3=81rea Geogr=C3=A1fica=20 de Abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=81rea de Atua=C3=A7=C3=A3o do = Produt

Subse=C3=A7=C3=A3o=20 I - Da Aus=C3=AAncia ou = Inexist=C3=AAncia de Prestador=20 Credenciado no Munic=C3=ADpio

 Subse=C3=A7=C3=A3o=20 II -Da Aus=C3=AAncia ou = Inexist=C3=AAncia de Prestador no=20 Munic=C3=ADpio, Credenciado ou N=C3=A3o

 Subse=C3=A7=C3=A3o=20 III -Das Disposi=C3=A7=C3=B5es Comuns = Referentes =C3=A0 Aus=C3=AAncia=20 ou Inexist=C3=AAncia de Prestador no Munic=C3=ADpio

Se=C3=A7=C3=A3o II - Da Garantia de Atendimento na = Hip=C3=B3tese de=20 Indisponibilidade ou Inexist=C3=AAncia de Prestador no Munic=C3=ADpio = Pertencente =C3=A0 =C3=81rea=20 Geogr=C3=A1fica de Abrang=C3=AAncia e =C3=A0 =C3=81rea de = Atua=C3=A7=C3=A3o do Produto

Subse=C3=A7=C3=A3o I - Da Indisponibilidade de = Prestador Integrante da=20 Rede Assistencial no Munic=C3=ADpio

Subse=C3=A7=C3=A3o II - Da = Inexist=C3=AAncia de Prestador=20 no Munic=C3=ADpio

Se=C3=A7=C3=A3o III - Das = Disposi=C3=A7=C3=B5es=20 Comuns

Subse=C3=A7=C3=A3o I - Do = Transporte

Subse=C3=A7=C3=A3o II - Do Reembolso

 CAP=C3=8DTU= LO=20 III - DAS DISPOSI=C3=87=C3=95ES FINAIS

 

[VOLTAR]=

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