Este
foi um encontro de suma importância para toda
a categoria, pois foi a oportunidade de discutir projetos
que reconheçam a atividade
do agente de trânsito como profissão, que viabilize
medidas para a segurança no exercício da atividade e que promova a capacitação
desse profissional.
Nos dias 7, 8 e 9 de novembro deste ano, a DR esteve em Brasília representando os empregados da CET São Paulo no Encontro Nacional dos Agentes de Trânsito, que foi realizado para conhecimento e discussão de três Projetos de Lei que nos interessam diretamente:
PL 7410/10 – solicita a inclusão da categoria aos cursos e a bolsa formação do PRONASCI.
PEC 55/11 – busca disciplinar e regulamentar a categoria do agente de trânsito.
PL 3624/08 – Porte de Arma (facultativo) em serviço para o agente de trânsito.
Nestes dias, além das reuniões com os colegas de outras capitais e cidades, quando tivemos a oportunidade de conhecer outras realidades e situações pontuais, algumas muito diferentes das nossas, participamos também da audiência pública sobre o PL 3624/08 que prevê a concessão do porte de arma para os agentes de trânsito das cidades que considerem esse uso uma necessidade (facultativo).
Além disso, fizemos contatos com vários parlamentares tratando dos outros dois projetos citados, visando acelerar os trâmites para que cheguem à pauta de votação. No caso do PRONASCI, descobrimos que o PL estava na Comissão de Finanças, já aprovado, faltando apenas o relatório final para ser encaminhado à CCJ (cujo Presidente é o Dep. João Paulo Cunha, com quem conversamos) e em seguida para votação. Também discutimos a PEC 55/11 e entregamos um texto substitutivo ao apresentado inicialmente, visando à regulamentação da profissão de agente.
Na reunião de encerramento foi discutida a criação de uma Federação Nacional que represente todos os trabalhadores ligados de alguma forma ao trânsito (não apenas os agentes, mas também os que trabalham com educação, planejamento, projetos, sinalização, administração).
